Permite a apresentação do projeto de arquitetura de obras de edificação e simultaneamente dos projetos de especialidades para aprovação pela Câmara Municipal.
Permite requerer a realização de alterações ao projeto inicialmente aprovado que impliquem a realização de obras de ampliação ou de alterações à implantação das edificações, durante a execução da obra.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Permite requerer o licenciamento para a realização de obras de urbanização em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados, ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal de ordenamento do território.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Permite requerer a emissão do alvará de licença para titular obras de urbanização, após o deferimento do pedido de licenciamento pela Câmara Municipal.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Permite requerer a emissão do alvará de licença para titular operações de loteamento com obras de urbanização, após o deferimento do pedido de licenciamento pela Câmara Municipal.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Permite requerer a emissão do alvará de licença para titular operações de loteamento sem obras de urbanização, após o deferimento do pedido de licenciamento pela Câmara Municipal.
Permite requerer o licenciamento para a realização de outras operações urbanísticas em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados, ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal de ordenamento do território.
Permite requerer a emissão do alvará de licença para titular outras operações urbanísticas, após o deferimento do pedido de licenciamento pela Câmara Municipal.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Permite prorrogar o prazo para apresentação dos projetos de especialidades de obras de edificação, antes do termo do prazo inicial, fundamentado pelo/a interessado/a e só podendo ser concedida por uma única vez.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Permite solicitar a prorrogação do prazo para requerer a emissão de alvará de licença de obras de edificação, antes do termo do prazo inicial, fundamentada pelo interessado e só podendo ser concedida por uma única vez.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Permite solicitar a prorrogação do prazo para requerer a emissão de alvará de licença de outras operações urbanísticas, antes do termo do prazo inicial, fundamentada pelo interessado e só podendo ser concedida por uma única vez.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Permite solicitar a prorrogação do prazo para requerer a emissão de alvará de licença de operações de loteamento, antes do termo do prazo inicial, fundamentada pelo interessado e só podendo ser concedida por uma única vez.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Permite a renovação da licença, ao abrigo do artigo 72.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
