Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes num processo de licenciamento ou comunicação prévia de obras de edificação ou demolição, devendo ser efetuada sempre que se verifique a alteração de:

• Requerente ou Comunicante;
• Titular do Alvará de Licença (apenas aplicável a processo de licenciamento);
• Coordenador dos Projetos;
• Técnico Autor de Projeto;
• Diretor de Obra;
• Diretor de Fiscalização da Obra;
• Titular do Alvará de Construção ou Título de Registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.).

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Averbamento - Obras de Urbanização

Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes num processo de licenciamento ou comunicação prévia de operações de loteamento, devendo ser efetuada sempre que se verifique a alteração de:

• Requerente ou Comunicante;
• Técnico Autor de Projeto;
• Diretor de Obra;
• Diretor de Fiscalização da Obra.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Averbamento - Operações de Loteamento

Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes num processo de autorização de utilização, devendo ser efetuada sempre que se verifique a alteração de:

• Requerente ou comunicante;
• Técnico autor de projeto;
• Diretor de Obra;
• Diretor de Fiscalização da Obra.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Averbamento - Autorização de Utilização

Permite proceder ao depósito da ficha técnica de habitação de prédio ou fração na Câmara Municipal , quando nesta esteja a correr termos processo de licenciamento ou comunicação prévia.

Ficha de Serviço - Ficha Técnica de Habitação - Depósito

Permite a emissão de uma 2ª via referente ao depósito da ficha técnica de habitação, a qual descreve as características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional. 

Ficha de Serviço - Ficha Técnica de Habitação - Emissão de 2.ª Via

Permite informar a Câmara Municipal sobre o início dos trabalhos das operações urbanísticas sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia.

Ficha de Serviço - Informação sobre o Início dos Trabalhos - Obras de Edificação e Demolição

Permite informar a Câmara Municipal sobre o início dos trabalhos das obras de urbanização.

Permite requerer prorrogações de prazo de execução de obras de edificação e de urbanização sujeitas a procedimentos de controlo prévio (licença administrativa ou comunicação prévia).

Permite requerer prorrogações de prazo de execução de obras de urbanização sujeitas a procedimentos de controlo prévio (licença administrativa ou comunicação prévia).

Permite requerer a receção definitiva das obras de urbanização após a sua conclusão e o decurso do prazo de garantia.

Permite requerer a receção provisória das obras de urbanização após a sua conclusão.

Permite requerer a redução da caução prestada relativamente às obras de urbanização em conformidade com o andamento dos trabalhos.

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pela Câmara Municipal em notificação remetida ao interessado.

Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes num processo de licenciamento ou comunicação prévia de operações de loteamento, devendo ser efetuada sempre que se verifique a alteração de:

• Requerente ou Comunicante;
• Titular do Alvará de Licença (apenas aplicável a processo de licenciamento);
• Coordenador dos Projetos;
• Técnico Autor de Projeto;
• Diretor de Obra;
• Diretor de Fiscalização da Obra;
• Titular do Alvará de Construção ou Título de Registo emitido pelo Instituto dos
• Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.).

Permite informar a Câmara Municipal sobre o início dos trabalhos de Remodelação de Terrenos.

Permite informar a Câmara Municipal sobre o início dos trabalhos de outras operações urbanísticas.

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com a execução de Obras de Edificação e Demolição.

Ficha de Serviço - Junção de Elementos - Obras de Edificação e Demolição

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com a certidão e pareceres.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Junção de Elementos - Certidão e Pareceres

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com operações de loteamento.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Junção de Elementos - Operações de Loteamento

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com trabalhos de remodelação de terrenos.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Junção de Elementos - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com a autorização de utilização.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Ficha de Serviço - Junção de Elementos - Autorização de Utilização

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com a informação prévia.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Ficha de Serviço - Junção de Elementos - Informação Prévia

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com o direito à informação.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Junção de Elementos - Direito à Informação

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com outas operações urbanísticas.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Junção de Elementos - Outras Operações urbanísticas

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com obras isentas de controlo prévio. 

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Junção de Elementos - Obras Isentas de Controlo Prévio

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com petições, reclamações e denúncias.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Junção de Elementos - Petições, Reclamações e Denúncias

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com a propriedade horizontal. 

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Junção de Elementos - Propriedade Horizontal

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com a ocupação da via pública por motivo de obras. 

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Junção de Elementos - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e acessórios.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Junção de Elementos - Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pela Câmara Municipal em notificação remetida ao interessado.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Obras de Urbanização

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pela Câmara Municipal em notificação remetida ao interessado.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pela Câmara Municipal em notificação remetida ao interessado.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pela Câmara Municipal em notificação remetida ao interessado.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Autorização de Utilização

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pela Câmara Municipal em notificação remetida ao interessado.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Informação Prévia

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pela Câmara Municipal em notificação remetida ao interessado.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Direito à Informação

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pela Câmara Municipal em notificação remetida ao interessado.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Outras Operações Urbanísticas

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pela Câmara Municipal em notificação remetida ao interessado.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Obras Isentas de Controlo Prévio

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pela Câmara Municipal em notificação remetida ao interessado.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Petições, Reclamação e Denuncia

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pela Câmara Municipal em notificação remetida ao interessado.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Ocupação do Espaço Público

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pela Câmara Municipal em notificação remetida ao interessado.

Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes num processo de licenciamento ou comunicação prévia de outras operações urbanísticas, devendo ser efetuada sempre que se verifique a alteração de:

• Requerente ou Comunicante;
• Titular do Alvará de Licença (apenas aplicável a processo de licenciamento);
• Coordenador dos Projetos;
• Técnico Autor de Projeto;
• Diretor de Obra;
• Diretor de Fiscalização da Obra;
• Titular do Alvará de Construção ou Título de Registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.).

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Averbamento - Outras Operações Urbanísticas