Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao/à interessado/a proceder imediatamente à realização das obras de edificação, após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao/à interessado/a proceder à imediata realização das obras de urbanização, após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao/à interessado/a proceder de imediato à realização de operação de loteamento, após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao/à interessado/a proceder imediatamente à realização de trabalhos de remodelação de terrenos após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Podem ser realizadas durante a execução da obra, alterações ao projeto inicialmente aprovado ou apresentado, mediante a apresentação de comunicação prévia.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Podem ser realizadas alterações durante a execução da obra ao projeto, inicialmente aprovado ou apresentado, mediante a apresentação de comunicação prévia.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
