Permite, a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas, e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Informação Prévia do n.º 1 do Art.º 14.º - RJUE - Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística

Permite, a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realização de alteração de autorização de utilização, bem como os respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis à pretensão.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Permite, a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar determinada obra de edificação ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE – Obras de Edificação

Permite, a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar determinada obra de urbanização ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas, e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Obras de Urbanização