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Urbanismo
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Averbamento - Autorização de Utilização
Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Autorização de Utilização
Certidões, Pareceres, Petições
Certidão de Destaque de Parcela
Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
Certidão de Propriedade Horizontal
Participação/Denúncia não Criminal - Urbanismo
Reclamação/Sugestão - Urbanismo
Parecer - Constituição de Compropriedade ou Aumento de Compartes
Comunicação Prévia
Comunicação Prévia - Obras de Edificação
Comunicação Prévia - Obras de Urbanização
Comunicação Prévia - Operações de Loteamento
Comunicação Prévia – Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Comunicação Prévia - Obras de Edificação - Alterações Durante a Execução da Obra
Comunicação Prévia - Obras de Urbanização - Alterações Durante a Execução da Obra
Direito à Informação
Consulta de Processo - Reprodução de Processo ou Parte de Processo - Em curso
Consulta de Processo - Reprodução de Processo ou Parte de Processo - Arquivado
Informação sobre o Estado e Andamento de um Processo
Informação sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Operações Urbanísticas
Informação Prévia
Informação Prévia do n.º 1 do Art.º 14.º - RJUE - Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determi
Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Alteração de Utilização
Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE – Obras de Edificação
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Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações
Autorização de Instalação - Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessório
Legalização
Informação Sobre os Termos em que a Legalização da Operação Urbanística se deve Processar
Legalização - Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura
Legalização - Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projetos de Especialidade
Legalização - Operações Urbanísticas Ilegais Concluídas
Legalização - Operações Urbanísticas Ilegais em Estado Avançado de Execução
Legalização - Utilização de Edifícios ou sua Alteração
Licença Administrativa
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Licença Administrativa – Operações de Loteamento
Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Operações de Loteamento com Obras de Urbanização
Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Operações de Loteamento sem Obras de Urbanização
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Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Obras de Demolição
Licença Administrativa – Outras Operações Urbanísticas
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Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Licença - Obras de Edificação
Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Licença - Outras Operações Urbanísticas
Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Licença - Operações de loteamento
Renovação da Licença - Artigo 72.º do RJUE
Licença Especial
Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas
Obras Isentas de Controlo Prévio
Participação da realização de operações urbanísticas isentas de controlo prévio
Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública - Emissão de Parecer
Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras
Licença de ocupação do espaço público por motivo de obra
Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
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Ficha Técnica de Habitação - Depósito
Ficha Técnica de Habitação - Emissão de 2.ª Via
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